Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga prazo e concede desconto para pagamento da Cota Única IPTU.
Cria e anula cargos de provimento em Comissão e da outras providências.
Cria o cargo em Comissão de Assessor Legislativo.
Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Vereadores para legislatura 1993/96.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.
Estima-se a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício de 1993.
Cria a Estrutura Administrativa Provisória e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h04 · Norma mais recente da lista: 29/01/1993