Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.