Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria a Estrutura Administrativa Provisória e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 12 de abril de 1993Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.