Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 07 de janeiro de 1993Cria a Estrutura Administrativa Provisória e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 885, de 16 de julho de 2015Altera a Lei nº 010, de 12 de abril de 1993; altera Lei nº 626 de 12 de janeiro de 2009; cria a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.122, de 25 de novembro de 2021Altera a alínea “a” do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº. 10, de 12 de abril de 1993 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.