Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera a alínea “a” do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº. 10, de 12 de abril de 1993 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 12 de abril de 1993Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEE0558884D