Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria o cargo em Comissão de Assessor Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 55, de 26 de abril de 2004Regulamenta as funções dos cargos já criados no Poder Legislativo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 63, de 23 de janeiro de 2007Considera de emergência a situação funcional da Câmara, autoriza o Presidente a tomar providências de excepcional interesse público, cria Cargos e Empregos Públicos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.