Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Comendador Levy Gasparian.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 789, de 14 de fevereiro de 2013Altera os artigos 1º da Lei nº 626 de 13 de Janeiro de 2009 e 6º da Lei nº 627 de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.010, de 29 de março de 2019Disciplina a organização, o funcionamento ео quadro de cargos da Procuradoria Jurídica do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.