Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza o Município de Comendador Levy Gasparian a participar da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde - ACISPES, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 698, de 19 de julho de 2010Altera o art. 39 da Lei nº 634 de 02 de Abril de 2009 e dá outras providências.