Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o art. 93 e cria o art. 93-A da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 70, de 28 de outubro de 1994Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras Providências.