Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Alterado(a) e Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 145, de 25 de abril de 1996Modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. Altera e revoga artigos que específica das Leis nºs 070, de 28/10/94 e 079, de 25/01/95, respectivamente.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 168, de 06 de dezembro de 1996Cria no Estatuto dos Servidores Públicos, a figura jurídico-administrativa da licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 196, de 23 de junho de 1997Altera Lei nº 168/96 e dá outras providências.
Alterado(a) e Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 399, de 08 de março de 2002Modifica e revoga artigos da Lei nº 070, de 28/10/1994, e acrescenta parágrafos e incisos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 446, de 16 de dezembro de 2003Transforma e cria parágrafo no artigo da Lei nº 070, de 28/10/1994, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 508, de 22 de junho de 2005Altera artigos da Lei nº 070, de 28 de outubro de 1994 e da Lei Nº 497, de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 592, de 13 de fevereiro de 2008Altera o artigo 55 da Lei nº 070/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos), e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 621, de 15 de dezembro de 2008Altera a concessão de férias do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 630, de 03 de março de 2009Altera o art. 93 e cria o art. 93-A da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 660, de 18 de setembro de 2009Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Projeto Especificidades Regionais no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 656, de 18 de setembro de 2009Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Programa CAPS - Centro de Assistência Psicossocial no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 657, de 18 de setembro de 2009Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para PSF no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 658, de 18 de setembro de 2009Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Projeto Praticar Saúde no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 659, de 18 de setembro de 2009Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Programa Vigilância em Saúde no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 733, de 26 de setembro de 2011Altera o artigo 55 da Lei nº 070/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos), e dá outras providências.
Alterado(a) e Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 734, de 30 de setembro de 2011Revoga o parágrafo 3º e altera o parágrafo 9º do artigo 55 da Lei nº 070/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 786, de 27 de dezembro de 2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994 (Estatuto dos Servidores), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 815, de 09 de setembro de 2013Acrescenta os Parágrafos §1º, §2º e §3º ao artigo 33 da Lei 070, de 28 de outubro de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 890, de 31 de agosto de 2015ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI 070 DE 28 DEOUTUBRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 900, de 24 de novembro de 2015Altera a Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994, que dispõe sobre о Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 983, de 11 de julho de 2018Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Temporários para o Programa Segundo Tempo, com referência ao Convênio nº 853870/2017, firmado entre o Município e o Ministério do Esporte e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.001, de 23 de novembro de 2018Altera o §2° da lei Municipal n° 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 13 de fevereiro de 2019Passa a vigorar acrescido do §3º o artigo 85 da lei Municipal nº 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.010, de 29 de março de 2019Disciplina a organização, o funcionamento ео quadro de cargos da Procuradoria Jurídica do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.038, de 08 de novembro de 2019Acrescenta parágrafos ao artigo 38 da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.043, de 26 de novembro de 2019Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.227, de 21 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 070, de 28 de outubro de 1994 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.322, de 16 de junho de 2026Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.