Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Transforma e cria parágrafo no artigo da Lei nº 070, de 28/10/1994, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 70, de 28 de outubro de 1994Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras Providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 621, de 15 de dezembro de 2008Altera a concessão de férias do funcionalismo público municipal e dá outras providências.