Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. Altera e revoga artigos que específica das Leis nºs 070, de 28/10/94 e 079, de 25/01/95, respectivamente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a) e Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 70, de 28 de outubro de 1994Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras Providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 196, de 23 de junho de 1997Altera Lei nº 168/96 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.