Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera Lei nº 168/96 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 70, de 28 de outubro de 1994Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras Providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 145, de 25 de abril de 1996Modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. Altera e revoga artigos que específica das Leis nºs 070, de 28/10/94 e 079, de 25/01/95, respectivamente.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 168, de 06 de dezembro de 1996Cria no Estatuto dos Servidores Públicos, a figura jurídico-administrativa da licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 208, de 30 de setembro de 1997Cria a figura jurídico-administrativa da licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências.