Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 70, de 28 de outubro de 1994Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras Providências.