Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera artigos da Lei nº 070, de 28 de outubro de 1994 e da Lei Nº 497, de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 70, de 28 de outubro de 1994Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras Providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EM 05/07/2005