Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Programa CAPS - Centro de Assistência Psicossocial no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 70, de 28 de outubro de 1994Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras Providências.