Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o art. 40 da Lei Municipal n2 080 de 25 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 702, de 30 de novembro de 2010Altera o capítulo III da Lei Municipal nº 080, de 25 de janeiro de 1995, que dispõe especificamente sobre o Conselho Tutela na política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências.