Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) e Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 381, de 10 de agosto de 2001Altera o artigo 40 e revoga os parágrafos 1o, 2o e 3o da Lei nº 080, de 25 de janeiro de 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 629, de 18 de fevereiro de 2009Altera o art. 40 da Lei Municipal n2 080 de 25 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 702, de 30 de novembro de 2010Altera o capítulo III da Lei Municipal nº 080, de 25 de janeiro de 1995, que dispõe especificamente sobre o Conselho Tutela na política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 812, de 26 de agosto de 2013Altera o artigo 82 da Lei Municipal nº 080, de 25 de Janeiro de 1995, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 837, de 13 de março de 2014Altera os artigos 12, 28 e o §1° do artigo 39 do Capítulo III da Lei Municipal n° 080, de 25 de janeiro de 1995, que dispõe especificamente sobre o Conselho Tutelar na política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.