Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 319, de 23 de setembro de 1999Cria o Conselho do Meio Ambiente
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 942, de 24 de março de 2017Altera a Lei nº 631 de 10 de março de 2009, criando a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.153, de 08 de julho de 2022Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 631, de 10 de março de 2009 e dá outras providências.