Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 631, de 10 de março de 2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 631, de 10 de março de 2009Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEC035D8946