Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 319, de 23 de setembro de 1999
Cria o Conselho do Meio Ambiente
- Data
- 23 de setembro de 1999
- Número
- 319
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de março de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 631, de 10 de março de 2009Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.