Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Código Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Dispõe sobre os novos símbolos oficiais do Município e dá outras providências.
Instituí os brasões históricos das localidades que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Dispõe sobre a remuneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais).
Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza a permuta ou alienação e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Instituí a “Câmara Juvenil” no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústrias e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em Pagamento de Bens Imóveis.
Instituí a insígnia da Comenda Barão do Piabanha e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de honrarias municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas contra o tabagismo no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio entre a Câmara Municipal e o CIEE Rio, na forma que dispõe.
Denomina Sebastião Novo Prado a via pública que menciona.
Regulamenta o prazo de envio dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual, conforme dispõe o §6º do art. 116 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a constituição de Junta Médica para análise e aferição de questões que envolvam o funcionalismo.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências .
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 20/07/2009