Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a constituição de Junta Médica para análise e aferição de questões que envolvam o funcionalismo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.154, de 08 de julho de 2022Autoriza a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho e da outras providências.