Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2022
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 636, de 02 de abril de 2009Dispõe sobre a constituição de Junta Médica para análise e aferição de questões que envolvam o funcionalismo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEC035D8947