Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
Modifica e altera a redação do artigo 13 da Lei nº 641 de 18 de maio de 2009, a qual dispõe sobre a regulamentação de concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústrias e dá outras providências.
Reajusta o imposto predial territorial urbano, fixa a taxa mínima e reajusta as demais tarifas pelo serviço de água e esgoto do Município de Comendador Levy Gasparian.
Altera o art. 245 da Lei nº 043/93 e da outras providências.
Regulamenta no Município de Comendador Levy Gasparian o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n2. 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Autoriza a abrir créditos adicionais suplementares e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o serviço de água e esgoto do Município Comendador Levy Gasparian.
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Projeto Especificidades Regionais no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Programa Vigilância em Saúde no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Projeto Praticar Saúde no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para PSF no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos Temporários para o Programa CAPS - Centro de Assistência Psicossocial no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 276.500,00 (duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais)
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal de Administração de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n9 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Dispõe sobre a criação do Centro de Atividades Comunitária - CAC, do Município de Comendador Levy Gasparian.
Autoriza a cessão do Plenário do Legislativo para o curso de formação de agentes comunitários de saúde na forma que dispõe.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 581/2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar os hinos Nacional e Municipal na rede municipal de ensino público.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 04/12/2009