Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o serviço de água e esgoto do Município Comendador Levy Gasparian.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 910, de 23 de dezembro de 2015Revoga a Lei Municipal nº 661, de 25 de setembro de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o serviço de água e esgoto do Município Comendador Levy Gasparian.