Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Revoga a Lei Municipal nº 661, de 25 de setembro de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o serviço de água e esgoto do Município Comendador Levy Gasparian.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2015
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 661, de 25 de setembro de 2009Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o serviço de água e esgoto do Município Comendador Levy Gasparian.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.