Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 665, de 13 de novembro de 2009
Altera o art. 245 da Lei nº 043/93 e da outras providências.
- Data
- 13 de novembro de 2009
- Número
- 665
- Publicação
- 17 de novembro de 2009 · ENTRE RIOS JORNAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993Institui o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providencias.