Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 652, de 23 de julho de 2009
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 581/2007 e dá outras providências.
- Data
- 23 de julho de 2009
- Número
- 652
- Publicação
- 31 de julho de 2009 · ENTRE RIOS JORNAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 581, de 18 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE MAIS VALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.