Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina o Tombamento Histórico da Igreja Santo Antônio de Pádua, localizada no bairro Saudade, no município de Barra Mansa.
Institui a gratuidade dos serviços de exumação de corpos, membros e restos mortais, nos casos que especifica e dá outras providências.
Cria o programa de adaptação de veículos das autoescolas para exames de habilitação de portadores de deficiência físicas.
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos recém-nascidos, na forma que menciona.
Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Revoga a Lei 3.351/02 e cria a Policlínica dos Idosos e dá outras providências.
Dá denominação à quadra poliesportiva no bairro Parque Independência.
Altera a denominação da Rua "X" para Rua Manoel Rosas Vilas, no bairro Colônia Santo Antônio, neste município.
Dá denominação à logradouro Público Municipal, Rua Geraldo Duque Gouvea.
Denomina Praça José Figorelle Sobrinho a atual Praça Minas Gerais, no Bairro Ano Bom.
Considera de utilidade pública municipal a AFPL - Associação Frente Popular de Luta.
Altera as disposições dos incisos I, II, III do artigo 4º da Lei nº 4466 de 19 de agosto de 2015 e revoga seu inciso IV
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reduzir no percentual de 20% (vinte por cento) os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Subsecretários Municipais.
Altera e atualiza a Lei nº 3.932/2010 e dá outras providências.
Delimita área de terras que menciona, como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, definida pela Resolução nº 10 de 2015 do Conselho da Cidade.
Altera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafos ao Artigo 117 da Lei Orgânica Municipal - Seção I - Da Votação do Orçamento e das Leis de Despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a liberação de recém-nascidos nos estabelecimentos de saúde.
Assegura prioridade na tramitação de processos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Introduz alterações na Lei nº 3661/2007
Dispõe sobre o tombamento do Palácio Barão de Guapy, seu acervo cultural e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 02/10/2015