Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.667, de 16 de outubro de 2017Altera a Lei Municipal nº 4.487 de 02 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.687, de 14 de dezembro de 2017Altera a Lei Municipal nº 4.487 de 02 de outubro de 2015, acrescentando o inciso V ao art. 1º.