Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de obras culturais literárias de qualquer área de conhecimento nas estantes das bibliotecas públicas municipais do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública municipal a REAL ACADEMIA DE XADREZ EVOLUINDO MENTES e dá outras providências.
Revoga o art. 3º da Lei 4.466/2015.
Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público do Município de Barra Mansa.
Institui o Estatuto dos Profissionais do Ensino Público do Município de Barra Mansa - RJ.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências.
Solicita a inclusão no Calendário oficial do Município a festa da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia e adjacências e dá outras providencias.
Disciplina o descarte de computadores e equipamentos afins e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
Reformula o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
Dá denominação a logradouro Público Rua Athayde de Resende Carneiro.
Dispõe sobre o Manual da Rede Saúde Pública do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Fundo de Arrendamento residencial - FAR, imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
Altera o disposto no artigo 2º, caput e o artigo 3º, inciso IV, ambos da Lei nº 4.120 de 2013.
Institui a política dos serviços ambientais, cria o programa municipal de pagamento por serviços ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse programa e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação de imóvel situado à Rua Rio Branco, nº 121, Centro e do imóvel situado na Rodovia Presidente Dutra, Km 277,5, sentido Rio/São Paulo, ambos nesta cidade, para a BM Investe, através de incorporação de capital.
Altera e consolida a Lei 4186 de 27 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Fundo de Arrendamento residencial - FAR, imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação.
Altera a redação da Lei nº 3049/98
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 21/08/2015