Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público do Município de Barra Mansa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.116, de 11 de setembro de 1987Aprova o Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.548, de 14 de junho de 2016Altera o Plano de Carreira e Remunerações dos profissionais do Ensino Público Municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.053, de 22 de março de 2023Concede reajuste aos profissionais da educação enquadrados no Anexo I da Lei 4468 de 21 de agosto de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.083, de 30 de agosto de 2023Modifica o adicional de Magistério previsto no inciso I, do art. 15 da Lei 4468/2015 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.085, de 06 de setembro de 2023Modifica o adicional de magistério previsto no inciso I, do art. 15 da Lei 4.468/2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.087, de 17 de abril de 2025Dispõe sobre a nomeação de Diretores para as Unidades Escolares, da Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.088, de 17 de abril de 2025Altera a Lei 4468/2015 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 13 de junho de 2025Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa e dá outras providências.