Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Aprova o Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 29 de dezembro de 1978ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.530, de 01 de abril de 1980Modifica a redação do artigo e regulamenta disposições genéricas da Lei nº1.512, de 20/12/1978, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.654, de 02 de dezembro de 1982Acrescenta inciso à Lei nº1512/78.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.728, de 02 de maio de 1984Acrescenta inciso ao Artigo 26 da Lei nº 1512 de 29 de janeiro de 1979 - O adicional de que trata o inciso anterior será extensivo aos Professores do Ensino Profissionalizante.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.900, de 24 de maio de 1985Procede a alterações nas Leis nº1718/83, 1512/78 e 1875/85, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.018, de 20 de junho de 1986Procede alteração na Lei nº1718/83
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.070, de 13 de fevereiro de 1987Introduz alterações na estrutura organizacional-administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.506, de 25 de agosto de 1992Concede reajuste no índices que menciona sobre os valores remuneratórios das Tabelas dos Quadros Regulares e de Incentivos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.553, de 29 de março de 1993Altera redação do Anexo à Lei nº 2116/87.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.763, de 24 de fevereiro de 1995Concede reajustes nos valores remuneratórios das tabelas de vencimentos/proventos/pensões dos quadros regulares do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 11 de setembro de 1995Procede a Alterações na Lei nº2116/87.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 04 de outubro de 1995Procede a alterações nas vantagens pecuniárias, que menciona, estabelecidas no Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.535, de 14 de março de 2005Altera a redação do Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério, aprovado pela Lei nº2116/87.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.553, de 15 de setembro de 2005Altera a redação do Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério, aprovado pela Lei nº2116/87.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.468, de 21 de agosto de 2015Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público do Município de Barra Mansa.