Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Modifica a redação do artigo e regulamenta disposições genéricas da Lei nº1.512, de 20/12/1978, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 29 de dezembro de 1978ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.994, de 13 de dezembro de 1985Procede alterações no art. 11 da Lei 1530/80.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.116, de 11 de setembro de 1987Aprova o Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa e dá outras providências.