Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.530, de 01 de abril de 1980Modifica a redação do artigo e regulamenta disposições genéricas da Lei nº1.512, de 20/12/1978, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.654, de 02 de dezembro de 1982Acrescenta inciso à Lei nº1512/78.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.728, de 02 de maio de 1984Acrescenta inciso ao Artigo 26 da Lei nº 1512 de 29 de janeiro de 1979 - O adicional de que trata o inciso anterior será extensivo aos Professores do Ensino Profissionalizante.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.900, de 24 de maio de 1985Procede a alterações nas Leis nº1718/83, 1512/78 e 1875/85, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.116, de 11 de setembro de 1987Aprova o Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa e dá outras providências.