Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Procede a alterações nas Leis nº1718/83, 1512/78 e 1875/85, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 29 de dezembro de 1978ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.875, de 27 de março de 1985Altera a classificação das ocupações existentes no quadro de pessoal regido pela CLT e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.116, de 11 de setembro de 1987Aprova o Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa e dá outras providências.