Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a classificação das ocupações existentes no quadro de pessoal regido pela CLT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.717, de 23 de novembro de 1983Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal CLT e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.817, de 14 de dezembro de 1984Concede reajuste sobre os valores das Tabelas de Níveis de Vencimentos, Cargos de Magistério, Proventos, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Salários e Pensões dos quadros regulares da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.900, de 24 de maio de 1985Procede a alterações nas Leis nº1718/83, 1512/78 e 1875/85, e dá outras providências.