Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Procede a alterações nas vantagens pecuniárias, que menciona, estabelecidas no Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.116, de 11 de setembro de 1987Aprova o Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.553, de 29 de março de 1993Altera redação do Anexo à Lei nº 2116/87.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.763, de 24 de fevereiro de 1995Concede reajustes nos valores remuneratórios das tabelas de vencimentos/proventos/pensões dos quadros regulares do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.776, de 11 de setembro de 1995Procede a Alterações na Lei nº2116/87.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.934, de 12 de agosto de 1997Altera redação do art.71 da Lei 1718/83.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de setembro de 1997Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.