Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Concede reajustes nos valores remuneratórios das tabelas de vencimentos/proventos/pensões dos quadros regulares do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.116, de 11 de setembro de 1987Aprova o Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.553, de 29 de março de 1993Altera redação do Anexo à Lei nº 2116/87.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.789, de 04 de outubro de 1995Procede a alterações nas vantagens pecuniárias, que menciona, estabelecidas no Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério.