Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera redação do art.71 da Lei 1718/83.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.789, de 04 de outubro de 1995Procede a alterações nas vantagens pecuniárias, que menciona, estabelecidas no Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério.