Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.671, de 13 de maio de 1994Assegura aos Fiscais de Tributos a incorporação de adicional.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 04 de outubro de 1995Procede a alterações nas vantagens pecuniárias, que menciona, estabelecidas no Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.829, de 23 de fevereiro de 1996Institui o Adicional de Serviços de Apoio Escolar.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.832, de 27 de fevereiro de 1996Estende aos servidores, que menciona, os benefícios da Lei nº2671/94.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.856, de 02 de julho de 1996Estende aos servidores, que menciona, os adicionais instituídos pelas Leis nº2276/89 e 2671/94.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.858, de 03 de julho de 1996Aprova a Estrutura Organizacional da Fundação de Vigilância Comunitária FUNVIC e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.881, de 27 de setembro de 1996Assegura a incorporação do Adicional de Produtividade aos servidores que o percebam.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.882, de 27 de setembro de 1996Inclui letras "f", "g", "h" e "i" no art.1º da Lei nº2856/96, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.880, de 27 de setembro de 1996Cria o Adicional por Tempo Integral aos Advogados do Município, considerando os termos do art.20 e seu §1º, da Lei nº8906/94, que limitou a jornada de trabalho do Advogado em 4(quatro) horas diárias.