Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Institui o Adicional de Serviços de Apoio Escolar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.849, de 11 de junho de 1996Altera a redação do art.2º da Lei nº2829/96.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de setembro de 1997Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.