Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Aprova a Estrutura Organizacional da Fundação de Vigilância Comunitária FUNVIC e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.548, de 12 de março de 1993Institui adicional que menciona relativamente aos servidores da Guarda Municipal.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.709, de 09 de setembro de 1994Cria a Fundação de Vigilância Comunitária (FUNVIC).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de setembro de 1997Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.