Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria a Fundação de Vigilância Comunitária (FUNVIC).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 24 de maio de 1993Cria a Fundação Auxiliar a Segurança Comunitária de Barra Mansa - FUNSEC e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.759, de 30 de janeiro de 1995Aprova o orçamento da Fundação de Vigilância Comunitária, criada pela Lei 2709/94, para o exercício de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.858, de 03 de julho de 1996Aprova a Estrutura Organizacional da Fundação de Vigilância Comunitária FUNVIC e dá outras providências.