Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Modifica o adicional de magistério previsto no inciso I, do art. 15 da Lei 4.468/2015 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2023
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.468, de 21 de agosto de 2015Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público do Município de Barra Mansa.