Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Concede reajuste aos profissionais da educação enquadrados no Anexo I da Lei 4468 de 21 de agosto de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2023
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.468, de 21 de agosto de 2015Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público do Município de Barra Mansa.