Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Para efeito de escrituração, ficam abertos os seguintes créditos: No orçamento de 1947.
Fica criada uma comissão composta de três membros para proceder aos estudos para reforma do regime tributário, estabelecendo o Código Tributário do Município.
O Quadro de Professores titulados do Município passa a ser composto dos seguintes padrões: Cinco do padrão C e / quatorze do padrão B.
Fica criado no Quadro Suplementar, o cargo isolado de Desenhista Padrão H.
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias do Município e dá outras providencias.
Institui quota- parte sobre a arrecadação.Continuação da Lei nº 15 - Folha 2.
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias do Município e dá outras providencias.
Denomina logradouro público.
Revigora Lei sobre o Imposto Territorial Urbano e adiciona isenção.
Concede subvenções extraordinárias.
Regula o processo de constatação das infrações e dá outras providências.
Cria a Guarda Municipal e dá outras providencias.2 fls continuação da Lei nº 8
Cria a taxa de Pedágio e dá outras providências.
Denominando diversos logradouros.
Abre crédito especial para o Legislativo Municipal.
Abre crédito Suplementar.
A Legislação Estadual em vigor em 1947, referente ao lançamento e cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões, vigorará no Município, até que seja expedida nova deliberação.
Revoga Decreto - Lei que autorizou Desapropriação.
Abre crédito mediante anulações orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h39 · Norma mais recente da lista: 27/01/1948