Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei nº 11, de 29 de Novembro de 1947.
Reajusta e reestrutura os quadros a vencimentos do funcionalismo.
Abre crédito Suplementar.
Altera a cobrança do selo estatístico e dá outras providências.
Reconhece o crédito da Empresa Mauá S/A e dá outras providências.
Abre crédito Suplementar.
Alterando disposições contidas na Lei nº 11, de 29/11/47.
Abre crédito Especial.
Fica criado "Boletim Informativo do Município de Barra Mansa" com o objetivo de difundir os trabalhos do Legislativo e Executivo Municipais.
Abre crédito de Cr$ 80.000.00 (oitenta mil cruzeiros) que se destinará á aquisição de uma área de terra no distrito de Volta Redonda, para instalação de um cemitério.
Altera disposições da Lei nº 8, de 29 de Novembro de 1947, e dá outras providências.
Concede isenção de imposto predial.
Concede pensão á viúva de Alberto da Rocha Tavares e dá outras providências.
Altera Padrões do Quadro Suplementar.
Concede isenção de tributos à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais.
Dispõe sobre loteamento aprovados permite a liberação parcial e dá outras providências.
Concede relevação de multa aos débitos inscritos na Dívida Ativa.
Fica criada no quadro IV,anexo ao Decreto- Lei Nº 98 de 27 de Dezembro de 1946, a função gratificada de Assistente Jurídico, com a remuneração de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros mensais)
Fica revogado o Decreto-Lei nº 99 de 31 de Janeiro de 1947, que criou o serviço de arbitramento de Aluguéis.
Os estabelecimentos industriais situados no / Município pagarão os Impostos de Industriais e Profissões e de Licença.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 03/11/1948