Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá execução á dispositivos constitucionais e dá outras providências.
Extingue repartição e dá outras providências.
Autorizando o aumento da pinacoteca Municipal, com a aquisição de 5 Quadros.
Revigorando Lei, digo revogando Lei e revigorando Decreto Lei.
Concedendo isenção de Impostos.
Cria o Serviço Rodoviário (SRM).
Fica criada a Inspetoria de Rendas, subordinadas diretamente á Divisão de Fazenda Municipal.
Abre crédito para construção de um Posto de Inseminação Artificial de bovinos e equideos.
É considerada de utilidade Pública a área de terreno com 8.400m2 (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), desmembrada da Fazenda "Ano Bom" de propriedade da firma Junqueira & Vilela Ltda, situada no 1º Distrito deste Município.
É transformado definitivamente em ajuda de custo o auxilio anteriormente concedido á Sociedade de Construção Civil Barra Mansa Ltda.
Concedendo isenção de Impostos.
Regularizado a denominação da Resolução anteriores, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica das Municipalidades.
A Câmara Municipal de Barra Mansa decreta e eu sanciono, a seguinte resolução: Enumera feriados Religiosos.
É revogada, a partir de 1º de Julho do corrente ano, a isenção de que trata o artigo 1º do Decreto - Lei nº 42, de 18 de Agosto de 1943.
Revoga a Lei nº 15 de 6 de Dezembro de 1947, que criou cotas partes para os funcionários da Fazenda Municipal.
Abre créditos ao orçamento de 1948.
Extingue função gratificada e dá outras providências.
Abre crédito especial para compra de imóveis e dá outras providências.
Incorpora disposições á Taxa de Pedágio.
Abre Crédito Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 28/11/1949